AS LEIS ABSURDAS NO BRASIL E AS NOVAS RUAS DE URUGUAIANA

Sem ter absolutamente nada de valor para criar, ultimamente os políticos estão se esforçando demais na arte de criar leis incrivelmente banais e/ou absurdas, testando assim a paciência do povo e provando o quanto são indignos de exercer o cargo que representam.

Assim, o deputado Daniel Almeida, do PCDdoB propõe a instituição do “Dia Nacional do Trabalho Decente”, 07 de Outubro (PLC 5192/2013); dessa forma “trabalhos indecentes” seriam terminantemente proibidos neste dia solene.

Walter Feldman, do PSDB, e sua PLC 5363/2013, quer institucionalizar um tempo mínimo de 15 minutos de sol, três vezes por semana, para cada cidadão brasileiro, facilitando assim a absorção de Vitamina D. Me pergunto se durante toda semana chover, como teremos nosso direito de sol ressarcido?

Não obstante querem desarmonizar os três poderes, submetendo ao Congresso Nacional as decisões do Supremo Tribunal Federal. O Deputado Nazareno Fonteles, do PT (e que outro partido poderia ser?) certamente não frequentou aulas de Teorias do Direito. Montesquieu certamente está dando voltas no túmulo, de tanta raiva.

Nessa onda alucinante (e alucinógena) de leis mirabolantes uns tentaram instituir a “Cartilha e o Kit Gay”, outros quiseram a “Cura Gay”.

E a farra não termina.

Em abril deste ano, em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad sancionou uma lei que permite a troca de nomes de ruas que homenageiam autoridades do período do Regime Militar. Logradouros com nomes como: Rua Doutor Sergio Fleury, Via Costa e Silva, Avenida Presidente Castelo Branco e Rua João Batista Figueiredo deverão mudar de nome.

Recentemente, em Porto Alegre, um grupo está “rebatizando” algumas ruas, colando adesivos com nomes de personalidades como Carlos Mariguella (líder comunista e guerrilheiro), Vladmir Herzog (jornalista austríaco, torturado e morto), entre outros, que na época do regime militar se opuseram aos governos. Se a mania pegar, daqui pra frente teremos ruas com nomes como: Rua Del Che, Alameda Mao Tse Tung, Via Lenin, Avenida Stalin e Bairro Gulag.

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Porém, se é para trocar alguns nomes de ruas, deveríamos trocar o nome de outros tantos logradouros, que como tal, ou denigrem a imagem do Brasil ou causaram grandes problemas de ordem econômica e social ao país.

Vejamos algumas sugestões de mudança de nomes - criadas por mim e por alunos, em sala de aula - para as ruas de Uruguaiana:

- RUA DA DÍVIDA EXTERNA (Antiga 7 de Setembro): Afinal, bastou D. Pedro bradar a independência que adquirimos esta centenária dívida que até hoje nos custa consideráveis valores dos cofres públicos brasileiros.

- RUA DAS COTAS (Antiga 13 de Maio): pois Isabel apenas assinou a libertação dos pouco mais de 700 mil negros que ainda trabalhavam de forma compulsória no Brasil - após mais de 350 anos de exploração de mão-de-obra escrava - mas nada fez por eles depois. Hoje, passados mais de cem anos da abolição, o negro – que foi relegado à marginalização da sociedade –, ainda não foi efetivamente integrado na sociedade que ele ajudou a construir.

- RUA DO NUNCA ESTIVE AQUI (Antiga Domingos de Almeida): mineiro, fazendeiro e comerciante de charque em Pelotas, durante a Revolução farroupilha ajudou a projetar a cidade de Uruguaiana, mas nunca esteve no município.

- RUA DO DAQUI NÃO SAIO (Antiga Borges de Medeiros): ex-governador do Rio Grande do Sul, que governou por 25 anos o estado, mantendo-se no poder por meio de fraudes eleitorais e coronelismo.

- AVENIDA POPULISMO (Antiga Presidente Vargas): Considerado o maior presidente brasileiro de todos os tempos, Getúlio deu vida à este tipo de política demagógica que fundamenta-se ideologicamente na defesa dos interesses e reivindicações das camadas populares, visando o voto do eleitor enganado com este tipo de assistencialismo. Depois de Vargas, quase que a totalidade dos governantes brasileiros fez do populismo a sua arma para se perpetrar no poder. Em Brasília, Lula e Dilma deram “bolsas”; em Uruguaiana, Felice deu "asfalto casquinha".

EM TEMPO: E se caso algum dia em Uruguaiana implantarem uma nova rua, margeando o rio Uruguai, quem sabe devêssemos homenagear nosso mais proeminente ex-presidente, batizando-a de MARGINAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.